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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 13:09
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 17:36
Decisão judicial mantém indenização por inclusão no SPC
O magistrado decidiu pela redução do valor a ser pago, de 12, para 5 mil reais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Ação de indenização. Dano moral.
Dívida quitada com atraso. Manutenção indevida do nome do autor no SPC.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 17:40
Banco terá que indenizar por inclusão indevida no SPC
O Santander deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais um cliente por incluir o nome deste em cadastro de inadimplentes em razão de um financiamento fraudulento de um veículo
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 15:03
Comissão rejeita projeto que proíbe inclusão de devedor no SPC
deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que proíbe incluir nos serviços de proteção ao crédito, como o SPC, nomes
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 13:25
Câmara condena empresa pela inclusão indevida no SPC.
Administradora de cartão de crédito é condenada a pagar indenização a cliente que teve seu nome incluído nos cadastros de restrições ao crédito.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 16:50
Cliente inscrito indevidamente no SPC deve ser indenizado
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará reformou sentença monocrática para reduzir de R$ 10 mil para R$ 3 mil o valor da indenização que o Banco do Nordeste do Brasil S/A deve pagar a Francisco Zaminhof de Oliveira.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 13:20
Inscrições anteriores no SPC não autorizam novas inclusões automáticas
A Turma majorou o valor indenizatório de R$ 2 mil para R$ 20 mil por conta da empresa ter enviado sem justa causa o nome do cliente para o SPC
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Nome incluído em cadastro do SPC gera indenização a consumidora.
A causa de pedir refere-se à inscrição indevida do nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito, levada a efeito pela requerida, com fundamento no débito de R$ 87,21.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 18:10
Consumidora consegue liminarmente retirada de nome do SPC
Loja tem prazo de 10 dias para tirar nome da cliente da restrição, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:27
Manutenção indevida no SPC configura dever de indenizar consumidor.
Esta foi o entendimento da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça Mato Grosso, ao manter decisão que condenou a Vivo S.A. a indenizar um cliente que teve o nome indevidamente incluído no cadastro de inadimplentes, já que cobrança feita pela empresa de telefonia já havia sido invalidada por decisão judicial.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 12:51
SPC comete dano moral quando não comunica cadastro ao devedor.
As entidades de proteção ao crédito são obrigadas a notificar o devedor cujo nome foi inserido em seus cadastros, sob pena de responder por dano moral resultante da ausência da comunicação, prevista no Código de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 15:53
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 17:26
Ameaça de nagativação no SPC/SERASA gera indenização
A juíza entendeu que, tendo o autor sido cobrado indevidamente e tendo sido também obrigado a pagar débito que não devia para afastar a ameaça de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, ficou mais do que comprovada a ilicitude da conduta da empresa e os danos por ela gerada
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.945, de 4 de Junho de 2009
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 15:45
Consumidora que teve nome inscrito indevidamente no SPC será indenizada
A Telefônica deverá indenizar em mais de R$ 13 mil reais a consumidora que teve seu nome restrito indevidamente
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 15:08
Loja é condenada por inscrição indevida no SPC
Ex-parlamentar potiguar teve o nome indevidamente inscrito no cadastro do SPC pelas Lojas Marisa. Indenização por danos morais será de R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 11:11
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 17:00
Financeira deve retirar nome de cliente do SPC
O juiz deferiu a antecipação de tutela para que a financeira retire no prazo de cinco dias o nome do consumidor dos cadastros de inadimplentes